DECRETO Nº 54, DE 20 DE MAIO DE 1957

H. LOUIS BAXMANN, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, FAZENDO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETA:

Art. 1º Ficam liberadas, a partir desta data, a verba destinada a auxílio a Parturiente Pobre, prevista no orçamento para 1957, na importância de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros).

Art. 2º As despesas decorrentes da liberação desta verba, serão pagas mediante requisição do médico chefe do posto de Puericultura Local e visto da Presidente da Associação de Proteção e Assistência a Infância e Maternidade de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 20 de maio de 1957.

H. LOUIS BAXMANN

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.