DECRETO Nº 173, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1959

(Revogado pelo Decreto nº 175 de 1959)

Dispõe sobre nomeação de funcionário a título precário.

PEDRO PAULO PAULINO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, a Título precário o Sr. Gumercindo de Souza, como extranumerário diarista da referência XII, Título III, Quadro III, da Lei nº 2/55, alterada pela Lei 199/59 (5.100,00) nas funções de roçador de matos.

Art. 2º As despesas decorrentes para execução do presente decreto, correrão por conta da verba codificada sob nº 3.30.1 e 8.82.1, item I – dez diaristas, do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto retroage a data de 17 de março do corrente ano.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 5 de junho de 1959.

PEDRO PAULO PAULINO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.