DECRETO Nº 869, DE 25 DE ABRIL DE 1968

Dispõe sobre denominação de Loteamento.

HUGO MAZZUCCA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, COMARCA DE POÁ, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETA:

Art. 1º Passa a denominar-se “Parque Dourado” o atual Loteamento situado dentro do perímetro urbano deste Município, com a área de 108.365,00m², anteriormente denominado “Jardim Colineta”, de propriedade da S/A Territorial e Agrícola Romanópolis.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, correrão por conta do proprietário do Loteamento.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 25 de abril de 1968.

HUGO MAZZUCCA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria do Expediente e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

CÉLIA AUGUSTA DE ARAÚJO

Secretária

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.