DECRETO Nº 1016, DE 29 DE MAIO DE 1969

 

Suplementa verbas conforme Lei nº 717/69.

 

HUGO MAZZUCCA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementada, na importância de NCr$ 65.685,30 (sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco cruzeiros novos, trinta centavos), a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada:

 

Código

Especificação

Valor NCr$

1.000

Órgão Legislativo – Secretaria da Câmara

NCr$ 5.000,00

1.300

Assistência Médico Hospitalar

 

3.1.2.0.71

Material de Consumo

NCr$ 3.000,00

1.700

Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

4.1.4.0.16

Material Permanente

 

2.100

Procuradoria Jurídica

 

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

NCr$ 3.300,00

2.200

Divisão de Administração

 

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

NCr$ 6.000,00

2.800

Limpeza Pública

 

3.1.2.0.92

Material de Consumo

NCr$ 2.000,00

2.900

Conservação de Vias e Rodovias

 

3.1.2.0.94

Material de Consumo

NCr$ 13.585,30

3.1.3.0.94

Serviços de Terceiros

NCr$ 3.000,00

3.200

Divisão de Água e Esgoto

 

3.1.3.0.91

Serviços de Terceiros

NCr$ 4.800,00

4.1.1.2.91

Início de Obras

NCr$ 25.000,00

 

Total

NCr$ 65.685,30

 

Art. 2º O valor do presente crédito suplementar, correrá por conta da anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente, abaixo discriminada:

 

Item

Especificação

Preço NCr$

1.300

Assistência Médico-Hospitalar

 

3.1.1.1.71

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

NCr$ 2.300,00

02.00

Desp. Variáveis c/ pessoal Civil

NCr$ 500,00

1.400

Assistência a Maternidade e a Infância

 

3.1.2.0.73

Encargos Diversos

NCr$ 500,00

1.700

Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

3.1.2.0.16

Material de Consumo

NCr$ 2.000,00

1.800

Divisão da Receita

 

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

02.00

Despesas variáveis com pessoal Civil

NCr$ 500,00

3.1.2.0.11

Material de Consumo

NCr$ 500,00

1.900

Divisão de Tesouraria

 

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

02.00

Despesas Variáveis com pessoal Civil

NCr$ 800,00

3.1.2.0.11

Material de Consumo

NCr$ 500,00

2.000

Encargos Municipais

 

3.2.5.0.81

Contribuição a Previdência Social

NCr$ 500,00

2.100

Procuradoria Jurídica

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

NCr$ 3.200,00

2.200

Divisão de Administração

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

02.00

Despesas Variáveis com pessoal Civil

NCr$ 2.000,00

2.300

Ensino

 

3.1.3.0.61

Serviços de Terceiros

NCr$ 1.000,00

3.1.4.0.61

Encargos Diversos

NCr$ 800,00

4.1.1.3.61

Prédios Escolares

NCr$ 1.585,30

2.400

Parque Infantil

 

4.1.1.3.69

Parque Infantil

NCr$ 1.500,00

2.600

Educação Física e Esportes

 

4.1.1.2.66

Início das Obras

NCr$ 5.000,00

2.700

Divisão de Obras, Viação e Serviços Urbanos

 

3.1.1.1.90

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

NCr$ 3.000,00

3.1.2.0.90

Material de Consumo

NCr$ 1.000,00

3.900

Conservação de Vias Públicas

 

4.1.3.0.94

Equipamentos e Instalações

NCr$ 10.000,00

3.000

Construção e Conservação Logradouros Públicos

 

4.1.1.2.94

Início de Obras

NCr$ 10.000,00

3.300

Iluminação Pública

 

4.1.1.3.93

Prosseguimento e Conclusão de Obras

NCr$ 10.000,00

3.400

Construção e Conservação de Parques e Jardins

 

4.1.1.2.95

Início de Obras

NCr$ 2.500,00

3.500

Serviços Diversos

 

3.1.3.0.99

Serviços de Terceiros

NCr$ 6.000,00

 

Total

NCr$ 65.685,30

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 29 de maio de 1969.

 

 

HUGO MAZZUCCA

Prefeito Municipal

                     

 

Arquivado na Divisão do Expediente e publicado na Portaria Municipal, e no Jornal a Comarca de Poá, na mesma data.

 

 

CÉLIA AUGUSTA DE ARAÚJO

Secretária

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.