LEI Nº 152, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1958

Cria o Ginásio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

JOSÉ ANTÔNIO FARES, VICE-PREFEITO EXERCÍCIO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criado o Ginásio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 2º A instalação do Ginásio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, far-se-á no ano letivo de 1958.

Art. 3º Para dar cumprimento à presente Lei deverá o Executivo tomar as providências de acordo com as exigências federais contidas na Portaria nº 501 e em outros dispositivos legais.

Art. 4º Para ocorrer as despesas necessárias para instalação do Ginásio de Ferraz de Vasconcelos, deverá o Poder executivo, oferecer à Câmara Municipal o projeto de Lei solicitando os necessários créditos.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 1º de fevereiro de 1958.

JOSÉ ANTÔNIO FARES

Vice-Prefeito em Exercício

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.