LEI Nº 197, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1959

Dispõe sobre o quadro de funcionários do Ginásio Municipal.

PEDRO PAULO PAULINO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI DECRETADA PELA CÂMARA MUNICIPAL:

Art. 1º Fica criado o quadro de funcionários do Ginásio Municipal deste Município, assim descriminada:

Um Diretor;

Um Secretário;

Um Escriturário;

Um Inspetor de Alunos;

Um Servente.

Art. 2º A verba para a execução da presente Lei será decorrente da arrecadação de taxas e mensalidades no referido Ginásio.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 17 de fevereiro de 1959.

PEDRO PAULO PAULINO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.