LEI Nº 203, DE 25 DE MARÇO DE 1959

Cria a Escola Municipal da Vila Maria Rosa.

PEDRO PAULO PAULINO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI DECRETADA PELA CÂMARA MUNICIPAL:

Art. 1º Fica criado no Bairro da Vila Maria Rosa, uma Escola Municipal que se denominará “Escola Municipal Mista Isolada da Vila Maria Rosa”.

Art. 2º Esta Escola funcionará com 4 classes (1º, 2º, 3° e 4º ano).

Art. 3º Para a execução da presente Lei será empregada a verba constante do orçamento vigente, suplementada se for necessário na ocasião oportuna.

Art. 4º Para o perfeito funcionamento da Escola serão nomeadas duas professoras e uma servente, que comporão o quadro de funcionários da mesma.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 25 de março de 1959.

PEDRO PAULO PAULINO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.