LEI Nº 245 DE 16 DE SETEMBRO DE 1959

Dispõe sobre suplementação de verba.

PEDRO PAULO PAULINO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

PROMULGA A SEGUINTE LEI, DECRETADA PELA CÂMARA MUNICIPAL:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), para fazer face as despesas com a compra de uma máquina de escrever e uma de calcular.

Parágrafo único. O crédito acima destina-se a reforço da verba dotada no Orçamento vigente, abaixo discriminada:

§ 3º - 3.30.1-8.82.4 – Construção de Pontes e pontilhões Cr$ 70.000,00.

Art. 2º O valor do crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com a transferência das seguintes verbas:

§ 3º - 3.30.1-8.82.1 – Um vencimento de três Motoristas Cr$ 13.000,00 (treze mil cruzeiros);

§ 3º - 3.40.1-8.89.1 – I – quatro diaristas Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros);

§ 3º - 3.10.1-8.81.3 – I – Aquisição em cal, areia, pedregulhos etc. Cr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros).

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 16 de setembro de 1959.

PEDRO PAULO PAULINO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.