LEI Nº 318, DE 29 DE SETEMBRO DE 1960

Dispõe sobre criação de Escola Primária Municipal.

EU, PEDRO PAULO PAULINO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criada, no Bairro da Vila maria Rosa, a 3ª Escola Municipal Mista Isolada da Vila Maria Rosa.

Parágrafo único. A escola de que trata o presente artigo, funcionará no prédio onde já foi digo funcionam a 1ª e 2ª Escola Municipal daquele Bairro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 29 de setembro de 1960.

PEDRO PAULO PAULINO

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Diretoria do Expediente da Prefeitura Municipal, na data supra.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.