LEI Nº 497, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1963

Dispõe sobre construção de Escola Municipal.

JOSÉ ANTÔNIO FARES, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, COMARCA DE SUZANO, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS DECRETA E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a construir uma Escola Municipal, na localidade do “Tanquinho”.

Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da aprovação da presente Lei, será solicitado verba pelo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, quando for necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 4 de dezembro de 1963.

JOSÉ ANTÔNIO FARES

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria do Expediente e publicada, na Portaria Municipal, na mesma data.

PAULO SANTASOFIA

Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.