DECRETO N° 6.078, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

(Revogado pelo Decreto nº 6106 de 2019)

Dispõe sobre a doação de jornais à entidade que especifica.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

E CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 1.966/2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido por Doação, os Diários Oficiais do Estado, de exercícios anteriores e inservíveis ao Serviço Público Municipal, ao “FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS”.

Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 13 de fevereiro de 2019.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

Registrado no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

EDUARDO DI LASCIO

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.