DECRETO N° 6.083, DE 1º DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a suspensão das aulas até o término das reformas nas Unidades Escolares abaixo relacionadas, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 3.890/2019;

CONSIDERANDO AS FORTES CHUVAS QUE ACOMETERAM O MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, QUE CAUSARAM DANOS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADAS:

CEI EDUARDO SANTIAGO;

CEI ADELINO GOMES MARQUES;

EMEIF ANTÔNIO SCHIAVINATTI;

EMEF SARA TINEUE.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REPARAR OS DANOS, VISANDO OFERECER UM AMBIENTE SEGURO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL;

CONSIDERANDO O RISCO EMINENTE OFERECIDO AOS PROFESSORES, GESTORES E SERVIDORES EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DEVIDO AOS ESTRAGOS CAUSADOS PELAS CHUVAS, QUEDA DE ÁRVORES E DEMAIS ACONTECIMENTOS QUE IMPOSSIBILITAM OFERECER ATENDIMENTO EM CONDIÇÕES IDEIAS AOS ESTUDANTES, CONFORME LAUDO DA DEFESA CIVIL;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA E INTEGRIDADE DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FERRAZ DE VASCONCELOS;

DECRETA:

Art. 1º A suspensão das aulas nas unidades acima mencionadas, bem como todas as atividades nas unidades escolares, no período em que perdurarem as obras.

Art. 2º Determina-se que haja estudo sobre a reposição de aulas no período de recesso escolar.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Palácio da Uva Itália, 1º de março de 2019.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

VALÉRIA ELOY DA SILVA KOVAC

Secretária Municipal de Educação

Registrado no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

EDUARDO DI LASCIO

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.