DECRETO N° 6.191, DE 9 DE ABRIL DE 2020

Institui comissão temporária que especifica.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

RESOLVE:

Art. 1º FICA INSTITUIDO, comissão temporária a fim de propor medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, visando à sua manutenção de forma a possibilitar o pronto restabelecimento quando a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes do CORONAVÍRUS (COVID-19) findarem.

Parágrafo único. A Comissão será multidisciplinar e por servidores municipais nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, a saber:

Secretaria Municipal de Assistência Social:

- Cintia Casanova Kehr;

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

- Kaio Cesar Almeida Mendonça Gimenes;

Secretaria Municipal de Educação:

- Ana Maria Jorge do Nascimento;

Secretaria Municipal de Cultura:

Jusselino Urtiga de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Palácio da Uva Itália, 9 de abril de 2020.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

Registrado no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

CARMEM LÚCIA LORENTE

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.