DECRETO LEGISLATIVO N° 463, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

 

Dispõe sobre autorização para doação de bens que especifica.

 

O VEREADOR EDSON ELIAS KHOURI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, COMARCA DE POÁ, ESTADO DE SÃO PAULO,

 

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO,

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a proceder a doação, sem qualquer ônus à Prefeitura deste Município, dos bens abaixo relacionados:

 

Nº DE ORDEM

DESCRIÇÃO

Nº DO BEM

001

Poltrona tipo diretor

549

002

Poltrona tipo diretor

564

003

Poltrona fixa para longarina

576

004

Poltrona fixa para longarina

577

005

Poltrona fixa para longarina

578

006

Persiana horizontal

680

007

Persiana horizontal

684

008

Persiana horizontal

687

009

Persiana horizontal

688

010

Persiana horizontal

689

011

Persiana horizontal

690

012

Persiana horizontal

693

013

Persiana vertical

694

014

Persiana vertical

695

015

Persiana vertical

696

016

Persiana vertical

697

017

Persiana vertical

698

018

Persiana vertical

699

019

Persiana horizontal

703

020

Geladeira 330 litros

837

021

Forno micro-ondas 36 litros

900

022

Ar condicionado 7500 BTU Eletrolux

920

023

Ventilador 40cm – 110 volts

1061

024

Fogão quatro bocas Brastemp Deville

1087

025

Persiana horizontal

1143

026

Antena parabólica com receptor ET7100

1173

027

Ar condicionado Split/hiwall 9000 BTU

1190

028

Ventilador 40cm – 110 volts

1201

029

Ar condicionado Split/hiwall 9000 BTU

1358

030

DVD – Digital vídeo disco de 1028SVA

1361

 

Parágrafo único. A doação de bens far-se-á por meio de Ato da Mesa.

 

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

 

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 13 de novembro de 2012.

 

 

EDSON ELIAS KHOURI

Presidente

 

 

Registrado no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

 

 

IVAN LUDUVICE CUNHA

Diretor Geral Legislativo em Substituição

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.