DECRETO LEGISLATIVO N° 502, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a doação de bens que especifica.

O VEREADOR ROBERTO ANTUNES DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, COMARCA DE POÁ, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO,

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS,

DECRETA:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a proceder a doação, sem qualquer ônus à Prefeitura deste Município, de quatro (04) veículos marca Volkswagen, modelos Gol e Polo Sedan, Placas DMN 2028 – chassi 9BWAA05W29P030271, CZA 6216 – chassi 9BWCA05X75T116078; CZA 6232 – chassi 9BWCA05W36T07131 e CZA 6234 – chassi 9BWJB09N36P019192.

Parágrafo único. A doação dos bens far-se-á por meio de Ato da Mesa.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 06 de dezembro de 2016.

ROBERTO ANTUNES DE SOUZA

Presidente

Certifico e dou fé que foi registrado no Livro de Decretos Legislativos nº 04, às fls. 068 e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.