DECRETO LEGISLATIVO N° 523, DE 19 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.

O VEREADOR AGÍLIO NICOLAS RIBEIRO DAVID, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, COMARCA DE POÁ, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO,

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a “Medalha Vereador João Batista Camilo Neto”, à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 19 de março de 2019.

AGÍLIO NICOLAS RIBEIRO DAVID

Presidente

Certifico e dou fé que foi registrado no Livro de Decretos Legislativos nº 04, às fls. 097 e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.