DECRETO LEGISLATIVO N° 529, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.

O VEREADOR AGÍLIO NICOLAS RIBEIRO DAVID, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, COMARCA DE POÁ, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO,

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Ferrazense ao senhor José Eduardo Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 17 de dezembro de 2019.

AGÍLIO NICOLAS RIBEIRO DAVID

Presidente

Certifico e dou fé que foi registrado no Livro de Decretos Legislativos nº 04, às fls. 103 e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.