RESOLUÇÃO Nº 560, DE 07 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a aprovação de formulário que especifica.

O VEREADOR LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, COMARCA DE POÁ, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO,

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a declaração de vínculo em órgão público (modelo anexo), cujo documento deverá ser preenchido pelos servidores públicos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, por ocasião de seu ingresso em cargo público e entregue junto ao órgão administrativo competente.

Parágrafo único. Referido impresso deverá ser renovado anualmente no mês de janeiro, independentemente do mês de ingresso do servidor em cargo público da Casa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 07 de março de 2014.

LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BLBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.