RESOLUÇÃO Nº 582, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Introduz modificações que especifica na Resolução nº 0495/2008 e dá outras providências.

O VEREADOR FLÁVIO BATISTA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, COMARCA DE POÁ, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO,

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º da Resolução nº 0495/2008, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica e dá outras providencias correlatas, passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 2º O vale-alimentação de que trata esta Resolução deverá ser entregue aos servidores até o dia 1º de cada mês e corresponderá a R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão a conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos retroagidos a 1º de maio de 2018.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 19 de junho de 2018.

FLÁVIO BATISTA DE SOUZA

Presidente

Certifico e dou fé que foi registrada no Livro de Resoluções nº 07, às fls. 038 e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.