RESOLUÇÃO Nº 587, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a instituição da honraria “Medalha São Francisco de Assis”.

O VEREADOR AGÍLIO NICOLAS RIBEIRO DAVID, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO,

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a honraria “Medalha São Francisco de Assis”, destinada a agraciar pessoas que tenham contribuído para o pleno exercício de cidadania, na prestação de serviços relevantes em defesa dos animais.

Art. 2º A honraria prevista no Art. 1º será conferida em “Sessão Solene” da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 3º A Medalha de São Francisco de Assis será concedida por Decreto Legislativo e deverá atender, obrigatoriamente, as seguintes exigências:

I- Vir acompanhado de biografia da entidade ou cidadão a ser homenageado com relação aos serviços prestados à comunidade, cargos ocupados, dedicação à causa animal e outras qualidades que devem ser destacadas, consubstanciando o merecimento;

II- A honraria será entregue 01 (uma) vez por ano no mês de outubro, mês do Padroeiro São Francisco de Assis.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 27 de agosto de 2019.

AGÍLIO NICOLAS RIBEIRO DAVID

Presidente

Certifico e dou fé que foi registrada no Livro de Resoluções n° 07, às fls. 047 e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.