DECRETO LEGISLATIVO N° 541, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.

O VEREADOR AGÍLIO NICOLAS RIBEIRO DAVID, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO,

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS,

DECRETA:

Art. 1º A atual Escola Municipal existente na Av. Dom Pedro II, localizada na Vila Romanópolis, passa a denominar-se: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EMEB – VERGINIA RIBEIRO BESERRA.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 14 de dezembro de 2020.

AGÍLIO NICOLAS RIBEIRO DAVID

Presidente

Certifico e dou fé que foi registrado no Livro de Decretos Legislativos nº 04, às fls. 115 e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.