RESOLUÇÃO Nº 483, DE 20 DE MARÇO DE 2007

 

(Revogada pela Resolução nº 503 de 26/01/2009)

 

Introduz modificações que especifica na Resolução nº 480/06, e dá outras providências correlatas.

 

O VEREADOR JOSEPH RAFFOUL, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

 

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Os anexos II, IV e o Organograma Institucional, constantes da Resolução nº 480, de 05 de dezembro de 2006, que trata sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, passam a vigorar conforme os anexos a esta Resolução.

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 20 de março de 2007.

 

 

JOSEPH RAFFOUL

Presidente

 

 

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

 

 

ANEXO II

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

SITUAÇÃO NOVA

QUANT.

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REF.

QUANT.

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REF.

01

Assessor de Gabinete

K

01

Assessor de Gabinete

K

09

Assistente Parlamentar

K

09

Assistente Parlamentar

K

01

Chefe de Gabinete

S

01

Chefe de Gabinete

S

01

Diretor p/ Assuntos Jurídicos

T

01

Diretor p/ Assuntos Jurídicos

T

01

Assessor de Imprensa

N

01

Assessor de Imprensa

N

24

Assessor Parlamentar

K

24

Assessor Parlamentar

K

06

Chefe de Divisão

P

07

Chefe de Divisão

P

01

Chefe de Secretaria

S

01

Chefe de Secretaria

S

01

Diretor Geral Legislativo

U

01

Diretor Geral Legislativo

U

06

Encarregado de Setor

M

06

Encarregado de Setor

M

01

Coordenador Técnico Legislativo

T

01

Coordenador Técnico Legislativo

T

01

Consultor Técnico Jurídico

S

01

Consultor Técnico Jurídico

S

01

Gestor de Pessoas

S

01

Gestor de Pessoas

S

01

Coordenador de Custos e Controle Interno

S

01

Coordenador de Custos e Controle Interno

S

01

Supervisor Financeiro e Orçamentário

T

01

Supervisor Financeiro e Orçamentário

T

 

ANEXO IV

 

REQUISITOS BÁSICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

REQUISITOS BÁSICOS

Assessor de Gabinete

Livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara

Assessor de Imprensa

Curso Superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, com registro profissional

Assessor Parlamentar

Livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara

Assistente Parlamentar

Livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara

Chefe de Divisão

Livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara, Ensino Médio e experiência comprovada de no mínimo um ano na execução de serviços administrativos do Legislativo

Chefe de Gabinete

Livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara

Chefe de Secretaria

Livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara, Ensino Médio e experiência comprovada de no mínimo dois anos na execução dos serviços administrativos do Legislativo

Consultor Técnico Jurídico

Livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara, advogado com inscrição na OAB

Coordenador de Custos e Controle Interno

Livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara, ensino médio e experiência comprovada de no mínimo três anos na execução dos serviços administrativos do Legislativo e conhecimento da função

Coordenador Técnico Legislativo

Livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara e Ensino Médio

Diretor Geral Legislativo

Livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara, nível superior e experiência comprovada de no mínimo cinco anos na execução dos serviços administrativos do Legislativo

Diretor para Assuntos Jurídicos

Livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara, advogado com inscrição na OAB

Encarregado de Setor

Livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara, advogado com inscrição na Livre nomeação e exoneração pela Câmara e Ensino Fundamental

Gestor de Pessoas

Livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara, nível superior e experiência comprovada de no mínimo três anos na execução dos serviços administrativos do Legislativo

Supervisor Financeiro e Orçamentário

Livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara, nível superior, inscrição no Conselho Regional de Contabilista e experiência comprovada de no mínimo três anos na execução dos serviços administrativos do Legislativo

 

ORGANOGRAMA

(Vide PDF)

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.