RESOLUÇÃO Nº 370, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996

(Revogada pela Resolução nº 398 de 15/10/1997)

Dispõe sobre autorização para concessão de cesta de gêneros alimentícios aos servidores da Câmara Municipal.

O VEREADOR NATANAEL ALVES GENUÍNO, Presidente Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a conceder cesta contendo vinte e cinco (25) quilos de gêneros alimentícios de primeira necessidade.

§ 1º A cesta de alimentos será igual para todos os servidores sem distinção de categoria ou funções.

§ 2º Fica vedada a inclusão de bebidas de qualquer natureza, salvo sucos concentrados e refrigerantes.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão a conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 12 de fevereiro de 1996.

NATANAEL ALVES GENUÍNO

Presidente

Registrado no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.