RESOLUÇÃO Nº 378, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996

Dispõe sobre a fixação de Verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

O VEREADOR NATANAEL ALVES GENUÍNO, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Verba de Representação, destinada ao Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, para a legislatura a iniciar-se em 01 de janeiro de 1997, fixada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 2º O valor da Verba de Representação, será atualizado mediante Ato da Mesa, na mesma data e no mesmo percentual fixado para os Servidores do Município de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 1997.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 03 de setembro de 1996.

NATANAEL ALVES GENUÍNO

Presidente

Registrado no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.