RESOLUÇÃO Nº 424, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999

Autoriza a concessão de “Diploma de Menção Honrosa” a participantes de eventos promovidos pela Câmara Municipal.

O VEREADOR RUBENS TREDICI DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a concessão de “Diploma de Menção Honrosa” aos participantes de eventos promovidos pelos diversos órgãos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Parágrafo único. O Diploma será confeccionado em papel A-4 (210 X 297mm) 90 g/m², contendo como fundo o brasão do Município, o nome do participante, a natureza, o período do evento, assinaturas do Presidente da Câmara e do homenageado, conforme anexo I.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 09 de setembro de 1999.

RUBENS TREDICI DA SILVA

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.