RESOLUÇÃO Nº 457, DE 23 DE MARÇO DE 2004

Dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes.

O VEREADOR FLÁVIO BATISTA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a compor, nos termos do artigo 113 da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa, Comissão de Assuntos Relevantes que se destina a manter contatos com a Telefônica, Sabesp e Bandeirante de Energia, com o objetivo de colher dessas empresas informações relativas ao programa de melhorias para nosso Município, assim como apresentar pauta de reivindicações formuladas pela população.

Parágrafo único. Referida Comissão será composta por cinco (5) membros, tendo cento e oitenta (180) dias como prazo de funcionamento.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 23 de março de 2004.

FLÁVIO BATISTA DE SOUZA

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.