RESOLUÇÃO Nº 463, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004

Modifica disposições que especifica da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno.

O VEREADOR FLÁVIO BATISTA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 14. A Mesa se compõe de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.”

Art. 2º Ficam suprimidos o item III, constante do § 2º, inciso VIII, artigo 26, e o Item III, constante do § 3º, inciso VIII, artigo 26.

Art. 3º O parágrafo único, constante do artigo 37, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 37. (...)

Parágrafo único. Estando ambos ausentes, serão substituídos sucessivamente pelo 1º e 2º Secretários.”

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 21 de outubro de 2004.

FLÁVIO BATISTA DE SOUZA

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.