RESOLUÇÃO Nº 497, DE 18 DE MARÇO DE 2008

Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação para os fins que especifica.

O VEREADOR JOSEPH RAFFOUL, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a designar nos termos do artigo 114, da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa Legislativa, Comissão de Representação, composta por no máximo três Vereadores, para participar dos cursos sobre “Elaboração do Orçamento Municipal” e “Licitação na Modalidade Pregão e Formação de Pregoeiro”, a realizar-se no Rio de Janeiro – RJ, no período de 24 a 28 do corrente.

Parágrafo único. Referidos cursos serão promovidos pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

Art. 2° As despesas decorrentes com o cumprimento desta Resolução correrão a conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 18 de março de 2008.

JOSEPH RAFFOUL

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.