RESOLUÇÃO Nº 537, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução nº 495/2008.

O VEREADOR EDSON ELIAS KHOURI, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º, constante da Resolução nº 495, de 19 de fevereiro de 2008, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a fornecer aos seus servidores ativos, “vale-alimentação”.”

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a partir de 1º de outubro de 2011.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 20 de setembro de 2011.

EDSON ELIAS KHOURI

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

HONORINA SILVA MELLO

Diretora Geral Legislativo em Substituição

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.