RESOLUÇÃO Nº 295, DE 24 DE ABRIL DE 1990

Autoriza a Presidência da Câmara a determinar a confecção de placa, alusiva a promulgação da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

O VEREADOR NATANAEL ALVES GENUÍNO, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulgo a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Presidência da Câmara Municipal, autorizada a determinar a confecção de uma placa em aço inoxidável, alusiva a promulgação da “Lei Orgânica do Município”, expedir diplomas aos senhores Vereadores Constituintes, bem assim cartões aos servidores, partidos políticos e outras entidades que participaram dos trabalhos relativos a elaboração àquela Lei.

§ 1º Constará da referida placa, a data da promulgação da Lei Orgânica, o nome de todos os senhores Vereadores, com os respectivos cargos que ocuparam no decorrer dos trabalhos constituintes e também um agradecimento especial aos servidores que participaram daquele trabalho.

§ 2º A placa deverá ser afixada no interior do Plenário da Edilidade, em local visível.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta resolução, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 24 de abril de 1990.

NATANAEL ALVES GENUÍNO

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.