RESOLUÇÃO Nº 348, DE 12 DE ABRIL DE 1994

Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Representação para os fins que especifica.

O VEREADOR ALFREDO WALTER REGNER, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a designar nos termos do artigo 114, da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa, COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, composta por no máximo três (3) Vereadores, e um (1) servidor, que se destina a participar do “IV CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES”, a realizar-se no período de 04 a 06 de maio de 1994, em Maceió - Alagoas.

Parágrafo único. O referido congresso será promovido pelo Instituto Municipalista Brasileiro - IMB.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 12 de abril de 1994.

ALFREDO WALTER REGNER

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.