DECRETO LEGISLATIVO N° 290, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001

Dispõe sobre a devolução de veículo que especifica à Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos.

O VEREADOR JURACY FERREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto legislativo,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

Decreta:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a proceder a devolução do veículo oficial marca Chevrolet, modelo Opala Comodoro, ano 1978, chassi 9BGVP69FHHHB117811, placa BPY 8955, à Prefeitura Municipal.

Parágrafo único. Referido veículo foi cedido por empréstimo à esta Casa Legislativa por tempo indeterminado, consoante disposição contida no Decreto Legislativo nº 262/98.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial aquelas constantes do Decreto Legislativo nº 262, de 16 de abril de 1998.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 04 de setembro de 2001.

JURACY FERREIRA DA SILVA

Presidente

Registrado no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.