DECRETO LEGISLATIVO N° 405, DE 18 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre a concessão de licença ao senhor Jorge Abissamra, Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos.

O VEREADOR JURACY FERREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto legislativo,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

Decreta:

Art. 1º Fica concedido ao senhor Jorge Abissamra, Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos do artigo 353 e seguintes da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, combinado com o inciso VI, do artigo 7º da LOM, licença no período compreendido entre 18 de agosto a 07 de setembro do corrente.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 18 de agosto de 2009.

JURACY FERREIRA DA SILVA

Presidente

Registrado no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

ESTER FRAGOSO XAVIER LIMA

Diretor Geral Legislativo em Substituição

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.