LEI Nº 3.483, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

O VEREADOR FLÁVIO BATISTA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele nos termos do inciso IV, do artigo 27, da lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO TODOS POR ELES, inscrita no CNPJ sob nº 46.667.822/0001-02, com sede na Avenida Brasil, nº 2.035 – sala 10, na Vila Romanópolis, neste Município.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 05 de outubro de 2022.

FLÁVIO BATISTA DE SOUZA

Presidente

Certifico e dou fé que foi registrada no Livro de Leis promulgadas pela Câmara nº 04 e publicada na portaria da Câmara na mesma data.

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.