RESOLUÇÃO Nº 362, DE 22 DE AGOSTO DE 1995

Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação para os fins que especifica.

O VEREADOR NATANAEL ALVES GENUINO, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a designar nos termos do artigo 114, da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa, “Comissão de Representação”, que se destina a manter contatos com organismos próprios, visando a implantação do projeto “TRIBUTO A ZUMBI DOS PALMARES – 300 ANOS DE HISTÓRIA”, neste Município.

Parágrafo único. A referida Comissão será composta por no máximo cinco (5) Vereadores e terá a duração de noventa (90) dias, após sua efetiva constituição.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 22 de agosto de 1995.

NATANAEL ALVES GENUINO

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Substituto

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.