DECRETO LEGISLATIVO N° 586, DE 07 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a alteração de denominação de próprio municipal que especifica.

O VEREADOR HODIRLEI MARTINS PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

DECRETA:

Art. 1º A atual praça pública denominada Praça da Amizade existente entre as Ruas Dom João VI com Santos Dumont, localizada na Vila Corrêa, neste Município, passa a denominar-se a “Praça da Amizade Vereador Henrique Marques”

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições constantes da Lei Municipal n° 1.547/1986

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 07 de março de 2023.

HODIRLEI MARTINS PEREIRA

Presidente

Certifico e dou fé que foi registrado no Livro de Decretos Legislativos nº 04, às fls. 161 e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.