LEI Nº 2.255, DE 02 DE MARÇO DE 1998

(Revogada pela Lei nº 2753 de 2006)

Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A atual Escola Municipal de Educação Infantil Caic existente na Rua Jacira Teixeira de Camargo s/nº, localizada no Jardim Arbame, passa a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CÂNDIDO PORTINARI”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 02 de março de 1998.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.