LEI Nº 2.329, DE 16 DE AGOSTO DE 1999

(Revogada pela Lei nº 2591 de 2005)

Concede subvenção à entidade que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a subvencionar mensalmente, o CORAL MAESTRO WOLDEMAR GOETZ até a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 2º A entidade beneficiada com a presente Lei, deverá quando do levantamento da subvenção, fazer prova de funcionamento e a provação de contas pelo órgão competente da Prefeitura.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 16 de agosto de 1999.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Departamento de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.