LEI Nº 2.455, DE 08 DE ABRIL DE 2002

Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei 1.891/91.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica revogado em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 1.891, de 12 de abril de 1991, que institui a semana da consciência negra.

Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 08 de abril de 2002.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.