DECRETO Nº 1.166, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1970

 

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo Artigo 1º da Lei 768 de 05 de novembro de 1970, e dá outras providências.

 

JOSÉ TREVISANI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

1100

ORGÃO EXECUTIVO-GABINETE

 

 

3.0.0.0.02

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.02

Pessoal

 

 

3.1.1.1.02

Pessoal Civil

 

 

01.00

Vencim. e Vant. Fixas

 

 

001      

Subsídios

350,00

 

002      

Representações

350,00

700,00

 

 

 

 

1200

JUNTA DO SERV. MILITAR

 

 

3.1.1.1.02

Pessoal Civil

 

 

01.00

Vencim. e Vant. Fixas

 

 

001      

Vencim. do Pessoal

 

395,00

 

 

 

 

1300

ASSIST. MÉDICO HOSPITALAR

 

 

3.1.2.0.71

Material de Consumo

 

 

020      

Combust., Lubrif. out

900,00

 

021     

Pneus,  Pç., Aces. out

100,00

 

3.2.0.0.83

Transf. Correntes

 

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

 

01.00

Pessoal Civil

 

 

040

Salário Família

220,00

1.280,00

 

 

 

 

1600

CEMITÉRIO

 

 

3.1.1.1.97

Pessoal Civil

 

 

01.00

Vencim. Vant. Fixas

 

 

001

Salário de Diaristas

 

1.200,00

 

 

 

 

1800

DIV. DE TRIBUTAÇÃO

 

 

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

 

01.00

Vencim. Vant. Fixas

 

 

001

Vencim. do Pessoal

 

7.600,00

 

 

 

 

1900

DIV. DE TESOURARIA

 

 

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

 

01.00

Vencim. Vant. Fixas

 

 

001

Vencim. do Pessoal

3.500,00

 

002

Gratif. p/ Tempo Serv.

245,00

3.745,00

 

 

 

 

2200

DIV. DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

 

01.00

Vencim. Vant. Fixas

 

 

001

Vencim. do Pessoal

9.250,00

 

002

Gratif. p/ Tempo Serv.

145,00

 

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

 

 

037

Outros Serviços

300,00

 

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

 

01.00

Pessoal Civil

 

 

050

Salário Família

87,00

9.782,00

 

 

 

 

2700

DIV. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB.

 

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

 

 

01.00

Venc. Vant. Fixas

 

 

002

Vencim. do Pes. Mens.

2.050,00

 

003

Vencim. do Pes. Diar.

3.900,00

 

3.1.3.0.90

Serviços de Terceiros

 

 

031

Serv. Técn. Especial

1.700,00

7.650,00

 

 

 

 

2800

LIMPEZA PÚBLICA

 

 

3.1.1.1.92

Pessoal Civil

 

 

01.00

Venc. Vant. Fixas

 

 

001

Vencim. Pes. Mens.

365,00

 

002

Vencim. Pes. Diar.

200,00

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

 

01.00

Venc. Vant. Fixas

 

 

040

Salário Família

50,00

615,00

 

 

 

 

2900

CONSERV. VIAS E RODOVIAS

 

 

3.1.1.1.49

Pessoal Civil

 

 

01.00

Venc. Vant. Fixas

 

 

001

Vencim. Pes. Mens.

776,00

 

002

Vencim. Pes. Diar.

1.620,00

 

3.1.2.0.49

Material de Consumo

5.000,00

 

021      

Combust., Lubrif., Pç., out

 

 

3.1.3.0.49

Serviços de Terceiros

500,00

 

031

Outros Serviços

 

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

 

01.00

Pessoal Civil

 

 

040

Salário Família

588,00

8.479,00

 

 

 

 

3200

DIV. ÁGUA E ESGOTO

 

 

3.1.3.0.91

Serviços de Terceiros

 

 

011

Desp. c/ o Depto. De Água e Esgoto (DAE) – Poá tratam. de água ao Município

 

8.264,00

 

 

 

 

3400

CONTR. E CONSERV. PARQUES E JARDINS

 

 

3.1.1.1.95

Pessoal Civil

 

 

01.00

Venc. Vant. Fixas

 

 

002

Vencim. Pes. Diar.

 

350,00

 

TOTAL

 

50.000,00

       

Art. 2º O crédito autorizado no Artigo anterior será coberto com o recurso proveniente de superávit financeiro, apurado ao Balanço Patrimonial, do Exercício Anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 05 de novembro de 1970.

 

 

JOSÉ TREVISANI

Prefeito Municipal

 

 

Registrado na Divisão do Expediente e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

 

 

CÉLIA AUGUSTA DE ARAÚJO

Chefe da Divisão de Expediente

 

                     

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.