DECRETO Nº 1.301, DE 22 DE SETEMBRO DE 1971

 

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º da Lei 792, de 22 de setembro de 1971 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ART. 39, Nº “V” DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$ 63.680,00 (sessenta e três mil, seiscentos e oitenta cruzeiros) para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

3.0.0.0.02

Despesas correntes

 

3.1.0.0.02

Despesas de custeio

 

3.1.4.0.02

Encargos diversos

 

020

Despesas c/ viagens, estadas rep.

300,00

3.1.2.0.02

Material de consumo

 

020

Combustíveis, lubrific. E outros

2.000,00

021

Pneus, peças, acess. E outros

500,00

3.1.1.1.97

Pessoal civil

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

001

Salário de diaristas

2.900,00

002

Gratificação p/ tempo de serviço

530,00

3.1.3.0.11

Serviços de terceiros

 

032

Serviços técnicos especializados

3.000,00

3.1.3.0.05

Serviços de terceiros

 

030

Serviços técnicos especializados

1.200,00

031

Honorários p/ serviços judiciar.

2.000,00

3.1.3.0.05

Serviços de terceiros

 

032

Despesas c/ luz e força

1.000,00

033

Serv. publicações e publicidades

2.000,00

3.1.4.0.05

Encargos diversos

 

040

Viagens, estadas e conduções

500,00

3.1.1.1.61

Pessoal civil

 

02.00

Desp. Variáveis c/ o pessoal civil

 

001

Salário de contratados

1.650,00

3.1.1.1.90

Pessoal civil

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

002

Vencimentos do pessoal mensal

6.000,00

3.1.2.0.90

Material de consumo

 

020

Cópias heliográficas e outros

300,00

3.1.3.0.90

Serviços de terceiros

 

031

Serviços técnicos e especial

7.700,00

032

Sequencia do plano diretor

2.000,00

3.1.1.1.49

Pessoal civil

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

001

Vencimentos do pessoal mensal

5.200,00

3.1.2.0.49

Material de Consumo

 

021

Combustíveis, lubrif. peças

2.000,00

3.1.3.0.49

Serviços de terceiros

 

031

Outros serviços

1.500,00

4.0.0.0.94

Despesas de capital

 

4.1.0.0.94

Investimentos

 

4.1.1.0.94

Obras públicas

 

4.1.1.2.94

Início de obras

 

002

Colocação de guias e sarjetas

4.000,00

3.1.3.0.91

Serviços de terceiros

 

011

Despesas c/ o depto. de água e esgoto (DAE) - Poá

7.000,00

012

Serv. técnicos e especializados

2.400,00

3.1.3.0.93

Serviços de terceiros

 

010

Serviços extraordinários

2.500,00

3.1.1.1.95

Pessoal civil

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

001

Vencimentos do pessoal diar.

5.500,00

 

Total

63.680,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recurso proveniente do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 1970.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos, em 22 de setembro de 1971.

 

 

JOSÉ TREVISANI

Prefeito Municipal

 

                     

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor do Depto. de Administração

 

 

WALTER PENNINCK CAETANO

Diretor do Depto. de Finanças

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.