DECRETO Nº 1.312, DE 7 DE OUTUBRO DE 1971

 

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 794, de 07 de outubro de 1971.

 

JOSÉ TREVISANI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças um crédito adicional de Cr$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos cruzeiros), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

3.0.0.0.11

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.11

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.11

Pessoal

 

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens fixas

 

011

Vencimentos do Pessoal

7.200,00

3.1.2.0.05

Material de Consumo

 

020

Material de Expediente

600,00

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

 

032

Outros Serviços

1.000,00

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens fixas

 

001

Vencimentos do Pessoal

15.000,00

3.1.2.0.05

Material de Consumo

 

020

Impressos e Art. p/ expediente

500,00

 

Total

24.300,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

3.0.0.0.02

Despesas correntes

 

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

3.1.2.0.02

Material de Consumo

 

010

Material de expediente

150,00

3.1.3.0.02

Serviços de terceiros

 

020

Placas, cruzes e outros

200,00

3.1.3.0.97

Serviços de terceiros

 

030

Serv. de conservação e reparação do cemitério

500,00

031

Outros serviços

300,00

4.0.0.0.97

Despesas de Capital

 

4.1.0.0.97

Investimentos

 

4.1.1.3.97

Prosseguimento e conclusão de obras

 

050

Cemitério

1.000,00

3.1.1.1.16

Pessoal Civil

 

02.00

Despesas variáveis c/ pessoal civil

 

011

Pagamento de Licença-Prêmio

1.000,00

012

Outras gratificações

500,00

3.2.0.0.83

Transferências correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

05

Salário Família

100,00

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

013

Outras gratificações

100,00

3.1.2.0.11

Serviços de Terceiros

 

030

Viag. Estadas e conduç

50,00

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

050

Salário Família

500,00

4.1.4.0.11

Material Permanente

 

060

Máquinas e equip. p/ escritório

200,00

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

02.00

Desp. Variáveis c/ pessoal civil

 

011

Pagamento de licença-prêmio

800,00

3.1.4.0.89

Encargos Diversos

 

011

Outros encargos

800,00

3.2.2.4.89

Para Empresa Privada

 

030

Contribuição ao I.B.A.M

300,00

3.1.4.0.05

Encargos diversos

 

041

Outros encargos

500,00

3.1.4.0.66

Encargos Diversos

 

001

Contribuição à Comissão Municipal de Esportes p/ incremento e desportos – Lei nº 625/67

500,00

3.1.1.1.90

Pessoal Civil

 

02.00

Desp. Variáveis c/ pessoal civil

 

010

Serviços extraordinários

500,00

3.1.1.1.92

Pessoal Civil

 

02.00

Desp. Variáveis c/ o pessoal civil

 

010

Serviços extraordinários

400,00

3.1.2.0.92

Material de consumo

 

020

Vestuários, luvas, etc.

500,00

3.1.3.0.92

Serviços de terceiros

 

030

Serv. de limpeza, conservação de máquin. E equip.

600,00

3.1.1.1.49

Pessoal civil

 

02.00

Desp. Variável c/ pessoal civil

 

011

Outras gratificações

500,00

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família

1.500,00

3.1.2.0.02

Material de Consumo

 

001

Aquis. Mat. p/ conservação

1.400,00

002

Outros materiais de consumo

600,00

3.2.2.0.93

Material de consumo

 

001

Lâmpadas e outros materiais de consumo

500,00

3.1.1.1.95

Pessoal Civil

 

02.00

Desp. Variáveis c/ pessoal civil

 

010

Serviços extraordinários

450,00

011

Outras gratificações

500,00

3.1.2.0.95

Material de consumo

 

020

Sementes, mudas, plantas e adubos

200,00

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

050

Salário família

1.100,00

4.1.1.2.95

Início de obras

 

060

Praças e Jardins

500,00

4.1.4.0.95

Material Permanente

 

070

Ferramentas e utensílios

500,00

3.1.1.1.99

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

001

Vencimentos do pessoal diar

4.000,00

02.00

Desp. Variáveis c/ pessoal civil

 

010

Serviços extraordinários

200,00

3.1.2.0.99

Material de consumo

 

021

Formicida e outros

800,00

3.1.3.0.99

Serviços de terceiros

 

030

Contratos com terceiros

800,00

3.1.4.0.99

Encargos diversos

 

040

Outros encargos

1.000,00

3.2.3.3.83

Salário família

 

01.00

Pessoal civil

 

050

Salário Família

200,00

 

Total

24.300,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos, em 7 de outubro de 1971.

 

 

JOSÉ TREVISANI

Prefeito Municipal

 

                     

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor do Depto. de Administração

 

 

WLATER PENNINK CAETANO

Diretor do Depto. de Finanças

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.