DECRETO Nº 1.397, DE 14 DE JULHO DE 1972

 

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº V, DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$ 2.491,44 (dois mil quatrocentos e noventa e hum cruzeiros e quarenta e quatro centavos), para suplementar a seguinte dotação orçamentária vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

1500    

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.2.0.0.83        

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83        

Salário Família

 

01.00   

Pessoal Civil

 

030                 

Salário Família do Pessoal

162,72

1700    

DIVISÃO DO PESSOAL

 

3.0.0.0.05        

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.05        

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.05        

Pessoal

 

3.1.1.1.05        

Pessoal Civil

 

01.00   

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

001                 

Vencimento do Pessoal

1.716,00

2400

PARQUE INFANTIL

 

3*0.0.0.69        

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.69        

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.59        

Pessoal

 

3.1.1.1.69        

Pessoal Civil

 

01.00   

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

             

Outras Despesas com Pessoal

200,00

3400    

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.2.0.0.83        

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83        

Salário Família

 

01.00   

Pessoal Civil

 

040                 

Salário Família do Pessoal

162,72

3800    

SETOR DE PARQUES E JARDINS

 

3.0.0.0.95        

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.95        

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0,95        

Pessoal

 

3.1.1.1.95        

Pessoal Civil

 

01.00   

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

003      

Outras Despesas com Pessoal

250,00

 

Total    

2.491,44

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações orçamentárias vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

2100    

MERENDA ESCOLAR

 

3.0.0.0.61        

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.61        

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.61        

Pessoal

 

3.1.1.1.61        

Pessoal Civil

 

01.00   

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

001      

Vencimento do Pessoal           

162,72

2600    

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

3.0.0.0.10        

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.10        

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.10        

Pessoal

 

3.1.1.1.10        

Pessoal Civil

 

01.00   

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

001                 

Vencimento do Pessoal

1.716,00

2600    

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

3.0.0.0.10        

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.10        

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.10        

Pessoal

 

3.1.1.1.10        

Pessoal Civil

 

01.00   

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

002      

Abono de Natal

200,00

3400    

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.0.0.0.91        

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.91        

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.91        

Pessoal

 

3.1.1ol.91        

Pessoal Civil

 

01.00   

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

004      

Outras Despesas com Pessoal

162,72

3800    

SETOR DE PAQUES E JARDINS

 

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040      

Salário Família do Pessoal

250,00

           

Total

2.491,44

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 14 de julho de 1972.

 

 

JOSÉ TREVISANI

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor do Departamento de Administração

 

 

WALTER PENNINCK CAETANO

Diretor do Departamento de Finanças

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.