DECRETO Nº 1.419, DE 06 DE OUTUBRO DE 1972

 

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.  

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969.

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$ 12.381,00 (doze mil, trezentos e oitenta e um cruzeiros), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

1800

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

 

3.0.0.0.05

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.05

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.05

Pessoal

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

816,00

002

13º Salário

84,00

3400

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.0.0.0.91

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.91

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.91

Pessoal

 

3.1.1.1.91

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

4.384,00

002

Abono de Natal

76,00

003

13º Salário

677,54

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01,00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família do Pessoal

261,00

3500

LIMPEZA PÚBLICA

 

3.0.0.0.92

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.92

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.92

Pessoal

 

3.1.1.1.92

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

4.187,81

002

13º Salário

638,00

003

Outras Despesas com Pessoal

400,00

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família do Pessoal

695,00

3900

SETOR DO CEMITÉRIO

 

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01,00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família do Pessoal

161.65

 

TOTAL

12.381,00

 

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigente, na mesma importância.

 

Código

Especificação

Valor Cr$

2700

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.0.0.0.11

 Despesas Correntes

 

3.1.0.0.11

Despesas de Custeio

 

3.1.3.0.11

Pessoal

 

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

004

Outras despesas com Pessoal

200,00

3300

Divisão de Obras e Viação

 

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

020

Salário Família do Pessoal

61,00

3800

SETOR DE PARQUE E JARDINS

 

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família do Pessoal

220,00

4100

SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS

 

3.0.0.0.49

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.49

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.49

Pessoal

 

3.1.1.1.49

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

11.720,00

002

13º Salário

180,00

 

TOTAL

12.381,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 06 de outubro de 1972.

 

 

JOSÉ TREVISANI

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor do Departamento de Administração

 

 

WALTER PENNINCK CAETANO

Diretor do Departamento de Finanças

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.