DECRETO Nº 1.409, DE 05 DE SETEMBRO DE 1972

 

Dispõe sobre crédito suplementar autorizado pela Lei nº 814, de 5 de setembro de 1972.  

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969.

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito especial de Cr$ 62.770,00 (sessenta e dois mil, setecentos e setenta e sete cruzeiros) destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:  

 

Código

Especificação

Valor Cr$

 

ÓRGÃO EXECUTIVO

 

3.1.3.0.02

Serviços de Terceiros

 

010

Viagens, estad. e Represent.

2.000,00

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

 

010

Contrato de Terceiros

4.600,00

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.1.1.1.05

Pessoal

 

001

Venc. do Pessoal

8.200,00

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

 

021

Outros Serviços

3.520,00

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

030

Salário Família do Pessoal

350,00

 

EDUCAÇÃO E CULTURA – ENS. PRIMÁRIO

 

4.2.1.0.61

Aquisição de Imóveis

 

050

Desapropriação do Prédio de Vila Santa Margarida

19.000,00

 

DIRETORIA DE FINANÇAS

 

3.1.1.1.10

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

3.300,00

 

TESOURARIA

 

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

3.600,00

 

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

3.1.1.1.16

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

6.900,00

 

DIVISÃO DE SERV. MUNICIPAIS

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

50,00

010

Salário Família do Pessoal

 

 

SETOR DE LIMEZA PÚBLICA

 

3.1.1.1.92

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

500,00

3.1.2.0.92

Material de Consumo

 

010

Combus. Lubrif. e outros

4.000,00

 

SETOR DE OBRAS E CONS. ESTRADAS

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família do Pessoal

2.000,00

 

SETOR DE PARQ. E JARDINS

 

3.1.1.1.95

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

1.650,00

 

ASSITÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

 

3.1.1.1.71

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

2.800,00

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família do Pessoal

300,00

 

TOTAL

62.770,00


Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigente, na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

 

ÓRGÃO EXECUTIVO

 

3.1.1.1.02

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vant. Fixas

 

001

Subsídios

300,00

002

Representações

300,00

 

SECRETARIA

 

3.1.1.1.02

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

1.500,00

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

001

Salário Família do Pessoal

190,00

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

300,00

 

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

030

Salário Família do Pessoal

180,00

 

MERENDA ESCOLAR

 

3.1.1.1.61

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

350,00

 

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

4.1.1.3.66

Prosseguimento e conclusão de obras

 

010

Obras do Estádio Municipal

4.000,00

 

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

3.1.1.1.10

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

1.000,00

002

Abono de Natal

200,00

003

Outras Despesas com pessoal

200,00

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família do Pessoal

270,00

 

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.1.2.0.11

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

2.000,00

4.1.4.0.11

Material Permanente

 

040

Móveis, utens. e outros

2.000,00

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

 

3.1.3.0.90

Serviços de Terceiros

 

010

Contrato de Terceiros

3.980,00

011

Levantamento Cadastral

20.000,00

4.1.4.0.90

Material Permanente

 

030

Móveis, utens. e outros

1.000,00

 

DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

3.1.1.1.90

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

3.000,00

3.1.2.0.90

Material de Consumo

 

011

Outros Materiais

1.000,00

 

LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.3.0.92

Serviços de Terceiros

 

020

Manutenção de Equipamentos

1.400,00

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.1.2.0.93

Material de Consumo

 

001

Subst. Materiais Rede Iluminação

3.000,00

 

SETOR DE OBRAS E CONSERV. ESTRADAS

 

3.1.3.0.99

Material de Consumo

 

020

Manutenção de Equipamentos

1.500,00

3.1.4.0.99

Encargos Diversos

 

030

Viagens, transporte de Servidores

800,00

 

SETOR DE PARQUES E JARDINS

 

3.1.4.0.95

Encargos Diversos

 

030

Outros Encargos

1.000,00

 

SETOR DE CEMITÉRIO

 

3.1.1.1.97

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

6.000,00

002

13º Salário

400,00

003

Outras Desp. Com Pessoal

300,00

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família

900,00

4.1.1.0.97

Obras Públicas

 

050

Construção no Cemitério

2.000,00

 

ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

 

4.1.3.0.71

Equipamentos e Instalações

 

050

Aquisição da Ambulância

1.700,00

 

SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS

 

3.1.1.1.49

Pessoal Civil

 

002

13º Salário

700,00

3.1.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família do Pessoal

500,00

4.1.4.0.49

Material Permanente

 

060

Aquisição ferramentas e outros

800,00

 

TOTAL

62.770,00

 


Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 05 de setembro de 1972.

 

 

JOSÉ TREVISANI

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor do Departamento de Administração

 

 

WALTER PENNINCK CAETANO

Diretor do Departamento de Finanças

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.