DECRETO Nº 1.473, DE 22 DE MAIO DE 1973

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 836, de 15 de maio de 1973 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica na Diretoria de Finanças, um crédito adicional suplementar de Cr$ 19.186,20 (dezenove mil, cento e oitenta e seis cruzeiros e vinte centavos), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias vigentes, a saber:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

1200

SECRETARIA

 

3.0.0.0.02

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.02

Pessoal

 

3.1.1.1.02

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

16.598,40

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

030

Salário Família do Pessoal

800,00

3400

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.0.0.0.91

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.91

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.91

Pessoal

 

3.1.1.1.91

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

033

Outras despesas c/ pessoal

592,00

3900

SETOR DE CEMITÉRIO

 

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família do Pessoal

1.195,80

 

Total

19.186,20

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações orçamentárias vigentes, na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

1700

Divisão de Pessoal

 

3.2.6.0.05

Fundo de Reserva Orçamentária

 

040

Aumento do Pessoal

17.226,00

2400

Diretoria de Finanças

 

3.0.0.0.16

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.16

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.16

Pessoal

 

3.1.1.1.16

Pessoal Civil

 

010.00

Vencimentos e Vantagens fixas

 

001

Outras despesas c/ Pessoal

1.960,20

 

Total

19.186,20

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos, em 23 de maio de 1973.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

                     

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

 

 

CÉLIA AUGUSTA DE ARAUJO

Chefe da Divisão de Serviços Gerais

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.