DECRETO Nº 1.505, DE 24 DE SETEMBRO DE 1973

 

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$ 134.321,54 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e hum cruzeiros e cinquenta e quatro centavos), para suplementação da seguinte dotação orçamentária vigente, a saber:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

1000

ORGÃO EXECUTIVO

 

3.0.0.0.02

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.02

Pessoal

 

3.1.1.1.02

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

001

Subsídios

2.073,60

002

Representação

1.382,40

1200

SECRETARIA

 

3.1.1.1.02

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

936,00

002

Abono de Natal

1.546,80

1400

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

4.707,80

002

Outras Despesas com Pessoal

951,38

003

Abono de Natal

196,20

1500

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

001

Vencimentos do Pessoal

14.404,00

002

Outras Despesas com Pessoal

586,31

003

Abono de Natal e 13º Salário

901,60

2000

MERENDA ESCOLAR

 

3.1.1.1.61

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

2.500,00

2100

PARQUE INFANTIL

 

3.1.1.1.69

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

2.264,00

2500

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

3.1.1.1.10

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

4.500,00

003

Abono de Natal e 13º salário

790,80

2600

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

12.000,00

002

Outras Despesas com Pessoal

373,13

2700

TESOURARIA

 

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

2.500,00

003

Abono de Natal

408,60

2800

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

3.1.1.1.16

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

001

Vencimento do pessoal

5.148,00

3000

ENCARGOS MUNICIPAIS

 

3.0.0.0.89

Despesas correntes

 

3.1.0.0.89

Despesas de Custeio

 

3.1.3.0.89

Serviços de terceiros

 

001

Seguros em geral

5.000,00

3.2.0.0.81

Transferências Correntes

 

3.2.5.0.81

Contribuição à Prev. Social

 

031

Contribuição ao FGTS

3.800,00

3200

DIVISÃO DE SERV. MUNICIPAIS

 

3.1.1.1.90

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

6.407,28

003

Abono de Natal e 13º Salário

468,00

3300

DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

3.1.1.1.90

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

10.597,50

003

Abono de Natal e 13º Salário

2.100,00

3400

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.1.1.1.91

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

8.500,00

3500

LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.1.1.92

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

9.446,60

003

13º Salário

469,20

3700

SETOR DE OBRAS E COMST. EST.

 

3.1.1.1.99

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

7.000,00

003

13º Salário

1.000,00

3800

SETOR DE PARQUE E JARDINS

 

3.1.1.1.95

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

1.213,47

002

13º Salário

115,20

4000

ASSISTÊNCIA MÉDICO – HOSPITALAR

 

3.1.1.1.71

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

5.217,12

002

Outras Desp. Com Pessoal

129,36

003

13º Salário

484,80

4100

SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS

 

3.1.1.1.42

Pessoal Civil

 

001

Vencimento e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

12.076,21

003

13º Salário

1.536,24

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

001

Pessoal Civil

 

040

Salário Família do Pessoal

588,94

 

Total

134.321,54

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte verba orçamentária vigente, na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

2400

DIRETORIA DE FINANÇAS

 

3.0.0.0.10

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.10

Despesas de Custeio

 

3.1.4.0.10

Encargos Diversos

 

031

Outros Encargos

93,78

2500

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família do Pessoal

170,00

4.0.0.0.10

Despesas de Capital

 

4.1.0.0.10

Investimentos

 

4.1.4.0.10

Material Permanente

 

050

Móveis, Utensílios e outros

1.000,00

2600

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família do Pessoal

82,80

3300

DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

3.1.1.1.90

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

002

Outras Despesas com Pessoal

120,87

3400

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.0.0.0.91

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.91

Despesas de Custeio

 

3.1.3.0.91

Serviços de terceiros

 

022

Outros Serviços

2.000,00

4.0.0.0.91

Despesas de Capital

 

4.1.0.0.91

Investimentos

 

4.1.1.0.91

Obras Públicas

 

050

Extensão da rede de água

45.000,00

052

Outras obras públicas

10.000,00

3600

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.0.0.0.93

Despesas correntes

 

3.1.0.0.93

Despesas de custeio

 

3.1.2.0.93

Material de Consumo

 

001

Subst. De material p/ rede de ilum.

3.000,00

3.1.3.0.93

Serviços de Terceiros

 

011

Outros Serviços

1.000,00

4.0.0.0.93

Despesas de Capital

 

4.1.0.0.93

Investimentos

 

4.1.1.0.93

Obras Públicas

 

020

Iluminação a Vapor de mercúrio

20.000,00

021

Extensão da rede de Iluminação

10.000,00

3700

SETOR DE OBRAS E CONS. DE ESTRADAS

 

3.1.1.1.99

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

002

Outras Despesas com Pessoal

289,78

3900

SETOR DE CEMITÉRIOS

 

3.1.1.1.98

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas

 

002

Outras Despesas c/pessoal

734,16

4100

SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS

 

3.1.3.0.42

Serviços de Terceiros

 

021

Outros Serviços

5.000,00

4.0.0.0.42

Despesas de Capital

 

4.1.0.0.42

Investimentos

 

4.1.3.0.42

Equip. e instalações

 

050

Aquisição de Veículos

13.000,00

 

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

4.0.0.0.59

Despesas de Capital

 

4.2.0.0.59

Inversões Financeiras

 

4.2.1.0.59

Aquisição de imóveis

 

001

Desapropriação de área p/ indústria

22.830,15

 

Total

134.321,54

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos, em 24 de setembro de 1973.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

                     

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor do Departamento da Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.