DECRETO Nº 1.519, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1973

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 850, de 30/10/73.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional suplementar de Cr$ 53.506,22 (cinquenta e três mil, quinhentos e seis cruzeiros e vinte e dois centavos), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

1600

DIVISÃO DO MATERIAL

 

3.0.0.0.05

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.05

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.05

Pessoal

 

3.1.1.105

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. E Vantagens Fixas

1.044,10

1700

DIVISÃO DO PESSOAL

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. E Vantagens Fixas

 

002

Abono de Natal

1.075,40

1800

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. E Vantagens Fixas

 

002

13º Salário

464,64

2000

MERENDA ESCOLAR

 

3.1.1.1.61

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. E Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

2.964,00

002

13º Salário

657,28

2100

PARQUE INFANTIL

 

3.1.1.1.69

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. E Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

86,40

003

Abono de Natal e 13º Salário

578,40

3.1.3.0.69

Serviços de terceiros

 

020

Outros Serviços

1.000,00

2500

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

3.1.1.1.10

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

3.168,00

2600

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. E Vant. Fixas

 

001

Vencimento Pessoal

14.437,20

003

Abono de Natal e 13º Salário

4.575,84

2700

TESOURARIA

 

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e Vant. Fixas

 

001

Venc. Do Pessoal

1.436,80

002

Outras desp. c/ pessoal

354,36

2800

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

3.1.1.1.16

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

2.058,72

002

Outras desp. Com pessoal

217,88

003

Abono de Natal

798,00

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família do Pessoal

195,80

3000

ENCARGOS MUNICIPAIS

 

3.1.4.0.89

Encargos diversos

 

011

Outros encargos

3.000,00

3400

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.1.1.1.91

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

1.406,98

002

Abono de Natal e 13º Sal

4.621,84

3.1.4.0.91

Encargos Municipais

 

030

Outros Encargos

5.000,00

3700

SETOR DE OBRAS E CONS. DE ESTRADAS

 

3.1.1.1.99

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

2.891,70

003

13º Salário

472,88

 

Total

53.506,22

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações orçamentárias vigentes, na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

1500

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.0.0.0.05

Despesas correntes

 

3.1.0.0.05

Despesas de Custeio

 

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

 

021

Outros Serviços

5.000,00

2200

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

3.1.4.0.66

Encargos Diversos

 

001

Contr. A Com. Munic. De Esportes

500,00

4.0.0.0.66

Despesas de Capital

 

4.1.0.0.66

Investimentos

 

4.1.1.0.66

Obras Públicas

 

4.1.1.3.66

Prosseg. Conclusão de obras

 

010

Obras do estádio municipal

1.000,00

2400

DIRETORIA DE FINANÇAS

 

3.1.2.0.10

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

300,00

011

Outros Materiais

200,00

3.1.3.0.10

Serviços de Terceiros

 

020

Outros serviços

200,00

3.1.4.0.10

Encargos Diversos

 

031

Outros Encargos

306,22

2900

DIVIDA FUNDADA

 

3.2.4.1.13

Juros da Dívida Pública

 

001

Amortização de juros e emprest.

18.000,00

4.0.0.0.13

Despesas de Capital

 

4.3.0.0.13

Despesas de Capital

 

4.3.1.0.13

Amortização

 

4.3.1.1.13

Amortização da Div. Pública

 

010

Amortização de Capital

10.000,00

3100

DEPTO DE OBRAS E SERV. MUNICIPAIS

 

3.1.3.0.90

Serviços de Terceiros

 

021

Outros Serviços

18.000,00

 

Total

53.506,22

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos, em 6 de novembro de 1973.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

                     

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor do Departamento da Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.