DECRETO Nº 1.520, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1973

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado artigo 4º B, da Lei 820, de 06 de dezembro de 1972, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional Cr$ 42.865,81 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco cruzeiros e oitenta e um centavos), para suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

1400

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

255,06

002

Outras desp. c/ pessoal

3.965,18

1500

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

1.804,40

002

Outras desp. c/ Pessoal

188,72

003

Abono de Natal

93,60

2600

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

002

Outras desp. c/ pessoal

2.662,85

2800

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

3.1.1.1.16

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimento e vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

539,06

002

Outras desp. c/ pessoal

138,52

003

Abono de Natal

218,40

3400

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.1.3.0.91

Serviços de Terceiros

 

020

Serv. Autônomo de água e Esgoto de Poá

33.000,00

 

Total

42.865,81

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações orçamentárias vigentes, na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

1100

ORGÃO EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO

 

3.0.0.0.02

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

3.1.2.0.02

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

900.00

011

Outros materiais de consumo

900,00

3.1.2.0.02

Encargos Diversos

 

031

Outros Encargos

1.700,00

1200

SECRETARIA

 

3.1.2.0.02

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

1.000,00

011

Outros materiais

403,40

3.1.3.0.02

Serviços de Terceiros

 

020

Manutenção de Máquinas

100,00

1300

PROCURADORIA JURÍDICA

 

3.1.2.0.05

Material de Consumo

 

001

Aquisição de materiais de expediente e outros

1.000,00

002

Outros materiais de consumo

1.000,00

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

 

011

Outros Serviços

3.000,00

3.1.4.0.05

Encargos Diversos

 

021

Outros Encargos

500,00

1400

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.2.0.05

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

1.000,00

011

Outros Materiais

500,00

1500

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

 

020

Manutenção de máquinas

535,00

1600

DIVISÃO DO MATERAIL

 

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

 

020

Manutenção de máquinas

250,00

1700

DIVISÃO DO PESSOAL

 

3.1.2.0.05

Serviços de Terceiros

 

021

Outros Serviços

400,00

1800

JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

 

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

 

020

Manutenção de máquinas

100,00

2000

MERENDA ESCOLAR

 

3.1.2.0.61

Material de Consumo

 

010

Gêneros para merenda

2.000,00

012

Outros materiais

1.448,94

2100

PARQUE INFANTIL

 

3.1.4.0.69

Encargos Diversos

 

030

Outros Encargos

250,00

2300

BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

3.1.2.0.69

Material de Consumo

 

001

Material de expediente e outros

400,00

2400

DIRETORIA DE FINANÇAS

 

3.1.4.0.10

Encargos Diversos

 

030

Viagens e transportes de funcionários

400,00

2500

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

3.1.2.0.10

Material de consumo

 

011

Outros materiais

436,00

2900

DIVIDA FUNDADA

 

3.2.0.0.13

Transferências Correntes

 

3.2.4.1.13

Juros da Dívida Pública

 

001

Amortização de juros de empréstimos

1.154,33

3000

ENCARGOS MUNICIPAIS

 

3.1.5.0.05

Despesas de exercícios anteriores

 

020

Despesas de Exerc. anteriores

1.000,00

3100

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

3.1.2.0.90

Material de Consumo

 

010

Cópias Heliográficas e outros

800,00

3.1.4.0.90

Encargos Diversos

 

030

Outros Encargos

400,00

3200

DIVISÃO DE SERV. MUNICIPAIS

 

3.1.2.0.91

Material de Consumo

 

010

Outros materiais de consumo

1.000,00

3400

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.1.2.0.91

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

500,00

3.1.3.0.91

Serviços de Terceiros

 

022

Outros Serviços

500,00

3500

LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.3.0.92

Serviços de Terceiros

 

020

Manutenção de Equipamentos

500,00

021

Outros Serviços

1.000,00

3.1.2.0.92

Material de consumo

 

001

Subst. Mat. p/ Rede de Iluminação

1.000,00

002

Outros Materiais

850,00

3700

SETOR DE OBRAS E CONS. ESTRADAS

 

3.1.3.0.96

Serviços de Terceiros

 

020

Manutenção de Equipamentos

2.000,00

3800

SETOR DE PARQUES E JARDINS

 

3.1.2.0.95

Material de Consumo

 

010

Material de Conservação

1.000,00

3.1.3.0.95

Serviços de Terceiros

 

020

Outros Serviços

500,00

3.1.4.0.95

Encargos Diversos

 

030

Outros Encargos

500,00

3900

SETOR DE CEMITÉRIO

 

3.1.4.0.97

Encargos Diversos

 

030

Outros Encargos

500,00

4000

ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

 

3.1.3.0.71

Serviços de Terceiros

 

020

Conservação de Equipamentos

1.000,00

021

Outros Serviços

500,00

3.1.4.0.71

Encargos Diversos

 

031

Outros Encargos

100,00

4100

SETRO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

 

3.1.2.0.42

Material de Consumo

 

010

Combust. Lubrif. E outros

7.338,14

011

Outros Materiais

2.000,00

3.1.4.0.42

Encargos Diversos

 

030

Cond. E transp. De servidores

400,00

031

Outros Encargos

100,00

 

Total

42.665,81

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos, em 6 de novembro de 1973.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

                     

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor do Departamento da Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.