DECRETO Nº 1.524, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973

 

Dispõe sobre transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica reduzido na importância de Cr$ 941,13 (novecentos e quarenta e um cruzeiros e treze centavos), o item da dotação do Orçamento analítico de que trata o Decreto nº 1.439/72 de 06 de dezembro de 1972, conforme discriminação abaixo:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

2000

MERENDA ESCOLAR

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. E Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

28,00

2500

PROCESSMENTO DE DADOS

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. E Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

380,00

2600

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. E Vantagens Fixas

 

002

Outras Despesas c/ pessoal

359,04

003

Abono de Natal e 13º Salário

18,00

3400

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.1.1.1.06

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. E vantagens Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

166,09

 

Total

941,13

 

Art. 2º Com os recursos provenientes da redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada na importância de Cr$ 941,13 (novecentos e quarenta e um cruzeiros e treze centavos), o item da dotação do orçamento analítico de que trata o Decreto supra, conforme discriminação abaixo:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

2000

MERENDA ESCOLAR

 

3.1.1.1.05

Venc. e Vantagens Fixas

 

002

13º Salário

28,00

2500

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vantagens Fixas

 

003

Abono de Natal e 13º Salário

380,00

2600

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vantagens Fixas

 

001

Vencimento do pessoal

369,04

3400

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Venc. e Vantagens c/ Pessoal

166,09

 

Total

941,13

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos, em 6 de dezembro de 1973.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

                     

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor do Departamento da Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.